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Acompanhamento Condicionamentos

Publicado: Quinta, 10 de Março de 2016, 10h21 | Última atualização em Quarta, 26 de Agosto de 2020, 09h15 | Acessos: 11692

De acordo com Portaria Nº 873, de 4 de novembro de 2013,  a Superintendência de Competição tem como competência, dentre outras, a coordenação do acompanhamento da implementação dos condicionamentos impostos em Ato de Anuência Prévia, nos termos do art. 159, IV, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução n° 612, de 29 de abril de 2013, interagindo com as áreas responsáveis pelo seu acompanhamento, atualizando e publicando no sítio da Anatel relatórios periódicos acerca do acompanhamento dos condicionamentos impostos em Atos de Anuência Prévia.

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