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Outorga

Última atualização em Quinta, 03 de Outubro de 2019, 13h53

Alterações nos valores do PPDESS e PPDUR

A partir de 04 de maio de 2019, entra em vigor a Resolução nº 702, de 1º de novembro de 2018, que altera os valores do Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e de Satélite - PPDESS. Para visualizar uma síntese das alterações regulamentares, acesse o Informativo sobre o PPDESS. A partir de 19 de maio de 2019, entra em vigor a Resolução nº 695,...

Registrado em: Outorga

Última atualização em 20/05/2019, 11h07

  • publicado
  • 29/04/19
  • 13h16

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Licenciamento de Estações - SLP

O que éRequisitosLicenciamento de Estações Consoante com o Art. 32 do Regulamento do Serviço Limitado Privado, aprovado pela Resolução n° 617, de...

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Serviço Móvel Global por Satélite – SMGS

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