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Serviços Auxiliares de Radiodifusão e Correlatos

Publicado: Quarta, 25 de Março de 2015, 15h12 | Última atualização em Quinta, 27 de Fevereiro de 2020, 11h04 | Acessos: 41802

Os Serviços Auxiliares de Radiodifusão e Correlatos (SARC) são serviços de telecomunicações, de interesse restrito, executados por entidades detentoras de outorga para execução de serviço de radiodifusão.

O SARC tem por objetivo apoiar a execução do Serviço de Radiodifusão, tanto na modalidade Radiodifusão Sonora (rádio FM, OM, OC e OT) quanto na modalidade Radiodifusão de Sons e Imagens (Televisão).

São as seguintes as modalidades de Serviços Auxiliares de Radiodifusão e Correlatos:

  • Reportagem Externa: enlace-rádio que se destina a conectar, indiferentemente, estúdios, estações repetidoras ou transmissoras com equipes de reportagem em trabalho externo (canalização simplex; preferencialmente uma frequência por cidade);
  • Ligação para Transmissão de Programas: enlace-rádio que se destina a conduzir, direta ou indiretamente, e ponto-a-ponto, sinais de programas em qualquer combinação de circuitos, entre estúdios ou entre estações transmissoras, ou entre entidades autorizadas a operar circuitos de áudio ou televisão (canalização simplex; preferencialmente uma frequência por cidade);
  • Comunicação de Ordens Internas: enlace-rádio que se destina a transmitir informações e ordens que visem estabelecer, corrigir ou aprimorar a execução do serviço principal (canalização simplex; preferencialmente uma frequência por cidade);
  • Telecomando: enlace-rádio que se destina a executar comando de equipamentos de radiodifusão à distância (canalização simplex; preferencialmente uma frequência por cidade);
  • Telemedição: enlace-rádio que se destina a indicar ou registrar, automaticamente, medidas a uma certa distância do instrumento de medida (canalização simplex; preferencialmente uma frequência por cidade).

A prestação do SARC depende de prévia autorização da Anatel, e se dará a titulo oneroso devendo ser recolhido o Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite (PPDESS) no valor de R$ 20,00.

Tutorial do Sistema MosaicoA solicitação de outorga deve ser feita pelo Sistema Mosaico, que requer um cadastro prévio no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Nessa solicitação, devem ser apresentados os documentos estabelecidos pela Portaria MC nº 985, de 5 de dezembro de 1994. 

Após a devida emissão do Ato de outorga para exploração do SARC, o(s) usuário(s) autorizados deverão cadastrar as estações de telecomunicações do serviço, para licenciamento e emissão do Ato de autorização de uso da(s) radiofrequência(s) associada(s), se for o caso. Maiores informações sobre o procedimento podem ser encontradas no link Autocadastramento – STEL, seção “SLP, Radioenlaces e Outros Serviços”. 

 

Formulários SARC

FMC 09 – Formulário de Solicitação para Execução de SARC

FMC 10 – Formulário de Estação / Frequência

FMC 11 – Formulário de Diagrama de Ligação da Rede

FMC 12 – Formulário de Descrição do Sistema

Formulário de Vistoria para Fins de Licenciamento

 

Links úteis

Autocadastramento - STEL

Manual de Projetos Técnicos do SITAR

Método de Designação de Emissões Radioelétricas

 

 

 

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