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Áreas locais da telefonia fixa

Publicado: Sexta, 04 de Setembro de 2020, 17h56 | Última atualização em Sexta, 04 de Setembro de 2020, 18h03 | Acessos: 110

A Anatel revisa periodicamente as áreas locais e localidades que recebem tratamento local na telefonia fixa - ou o chamado Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). 

Esta ação resulta em tarifas telefônicas mais baratas para os consumidores, uma vez que chamadas realizadas entre municípios dessas áreas deixam de ser tarifadas como longa distância nacional e passam a ser tarifadas como locais. 

A telefonia fixa possui 4.431 áreas locais. A maioria, 4.330, é composta pelo próprio município, que é a área geográfica mínima regulamentar.  As demais 101 áreas locais são compostas por conjuntos de municípios, decorrentes de continuidade urbana ou de alterações de Regiões Metropolitanas (RM) e Regiões Integradas de Desenvolvimento (RIDE).

As áreas locais referentes às regiões metropolitanas e integradas podem ter grandes dimensões territoriais e abarcam diversos municípios, como as de São Miguel d’Oeste e de Joaçaba, em Santa Catarina (SC), compostas por 49 e 45 municípios, respectivamente.  

>> Acesse a lista de todas as áreas locais e de localidades com tratamento local

 

A lista é composta das seguintes planilhas: 

TAB.1 - AreaLoc_Todas

Lista completa de todas as áreas locais do STFC.

TAB.2 - AreaLoc_RM-RIDE

Lista das áreas locais do STFC formadas por conjunto de municípios, decorrente de RM e de RIDE, com os respectivos municípios.

TAB.3 - AreaLoc_ContUrb

Lista das áreas locais do STFC formadas por conjunto de municípios, decorrente de Continuidade Urbana, com os respectivos municípios.

TAB.4 - TratLocal

Lista completa das localidades com tratamento local no STFC.

 

A divulgação da lista de áreas locais e de localidades com tratamento local - determinada pela Resolução nº 728/2020, que altera o Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) Destinado ao Uso do Público em Geral e o Regulamento de Numeração do STFC - visa dar maior publicidade e transparência às informações relevantes aos consumidores dos serviços de telecomunicações e está em linha com as ações da Agência como órgão regulador setorial. 

Despacho Decisório nº 14/2020/PRRE/SPR (Processo nº 53500.030137/2020-76) concede tratamento local entre localidades, em face da revisão anual de áreas locais, e publica a lista de áreas locais constituídas por conjunto de municípios e as localidades que possuem tratamento local, ambas decorrentes de continuidade urbana ou de solicitação fundamentada da concessionária do STFC na modalidade local. 

 

Entenda melhor  

O que é área local  

A área local corresponde à área geográfica de prestação de serviços, definida segundo critérios técnicos e econômicos. Nas chamadas telefônicas realizadas dentro da mesma área local se aplica a tarifa local. Por outro lado, nas chamadas realizadas entre áreas locais distintas, aplica-se a tarifa de longa distância nacional.  

No serviço de telefonia fixa, a área local corresponde à área geográfica de um município ou de um conjunto de municípios. As ligações telefônicas realizadas dentro de um mesmo município, ou entre municípios que fazem parte de uma mesma área local, são cobradas com base na tarifa local do serviço.  

 

O que é tratamento local 

O tratamento local  corresponde a situações em que localidades de municípios distintos que não fazem parte de uma mesma área local têm suas chamadas tarifadas como locais por passarem a apresentar continuidade urbana entre si.  

A área com continuidade urbana é o resultado da fusão de duas ou mais localidades, que constitui um todo continuamente urbanizado, podendo, entretanto, ocorrer descontinuidades de até 1000m ou por motivo de acidente aquático, como rio, lago, baía ou braço oceânico.    

O tratamento local garante a tarifa local em ligações entre localidades situadas em áreas locais distintas, que se enquadram no critério de continuidade urbana. 

 

Revisão Anual x Revisão Quinquenal 

As revisões das áreas locais ou de localidades que recebem tratamento local ocorrem em dois períodos: anual e quinquenal, seguindo as disposições do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC, aprovado pela Resolução nº 560/2011. 

  • Revisão anual de áreas locais: é baseada no conceito de “área de continuidade urbana” entre as localidades, podendo beneficiar todas ou determinadas localidades dos municípios afetados. Trata-se de uma revisão pontual, pois está relacionada à expansão da área urbana das cidades.  
  • Revisão quinquenal de áreas locais: está diretamente relacionada às alterações de Regiões Metropolitanas (RM) e de Regiões Integrada de Desenvolvimento (RIDE), beneficiando os municípios que pertencem a essas regiões específicas. Por serem revisões bem mais amplas, ocorrem concomitantemente à revisão quinquenal dos Contratos de Concessão do STFC. A próxima revisão dessa natureza está prevista para ocorrer em 2021.  
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