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Frequências Autorizadas

Publicado: Quarta, 20 de Maio de 2020, 16h17 | Última atualização em Sexta, 05 de Junho de 2020, 16h27 | Acessos: 2800

A Resolução nº 703, de 01/11/2018 estabelece, no Artigo 1º que uma mesma Prestadora de serviço de telecomunicações de interesse coletivo, sua(s) coligada(s), controlada(s) ou controladora(s), em um mesmo município, poderá deter faixas de radiofrequências, em caráter primário, de acordo com os seguintes limites:


1 - para faixas de radiofrequências abaixo de 1 GHz: até 35% (trinta e cinco por cento) do somatório do espectro das subfaixas listadas na Tabela I do Anexo a esta Resolução, podendo estender-se tal limite até 40% (quarenta por cento), mediante condicionamentos da Agência de ordem concorrencial e que visem ao uso eficiente do espectro; (35% - 71,4 MHz, 40% - 81,6 MHz).


2 - para faixas de radiofrequências entre 1 GHz e 3 GHz: até 30% (trinta por cento) do somatório do espectro das subfaixas listadas na Tabela II do Anexo a esta Resolução, podendo estender-se tal limite até 40% (quarenta por cento), mediante condicionamentos da Agência de ordem concorrencial e que visem ao uso eficiente do espectro. (30% - 172,5 MHz, 40% - 230 MHz).

As tabelas abaixo indicam o somatório das larguras de faixa (MHz) autorizadas para as prestadoras do Serviço Móvel Pessoal (SMP), por unidade da federação. Para sistemas Frequency Division Duplex (FDD) são somadas as faixas de Downlink e Uplink:

1 - Para faixas de radiofrequências abaixo de 1 GHz (35% - 71,4 MHz, 40% - 81,6 MHz)

 
Região 1
 
AL AM AP BA CE ES MA MG PA PB PE PI RJ RN RR SE
Algar
Claro (incluso Nextel)
Oi
TIM
Vivo
              50                
50 59 59 39 50 50 59 25 59 50 50 50 50 50 59 25
5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5
50 25 25 50 50 39 25 50 25 50 50 50 39 50 25 50
34 50 50 50 34 50 50 64 50 34 34 34 50 34 50 64

 

 
Região 2
 
AC DF GO MS MT PR RO RS SC TO
Algar
Claro (incluso Nextel)
Oi
Sercomtel
TIM
Vivo
    50 50            
64 50 50 50 50 25 64 50 25 64
 5  19 19 19 19   5  19  5
          30         
25 25 25 25 25 64 25 50 64 25
50 50 50 50 50 50 50 50 50 50

 

 
Região 3
 
SP
Algar
Claro (incluso Nextel)
Oi
TIM
Vivo
50
64
 5
25
59

 

2 - Para faixas de radiofrequências entre 1 GHz e 3 GHz (30% - 172,5 MHz, 40% - 230 MHz)

 
Região 1
 
AL AM AP BA CE ES MA MG PA PB PE PI RJ RN RR SE
Algar
Claro (incluso Nextel)
Ligue
Oi
TIM
Vivo
              40                
150 135 135 145 150 150 135 150 135 150 150 150 145 150 135 145
              20                
 80  80  80 95   80 95   80 80  80  80  80  80  95 80  80  95 
60 90 90 60 60 75 90 90 110 60 80 60 100 60 90 60
120 85 85 90 120 90 85 100 85 120 120 120 110 120 85 90

 

 
Região 2
 
AC DF GO MS MT PR RO RS SC TO
Algar
Claro (incluso Nextel)
Ligue
Oi
Options
Sercomtel
TIM
Unifique
Vivo
    40 40            
130 110 130 110 110 130 110 130 130 110
          20         
 95  95 95  95  95   90 95   95 90 95 
       5            
          20         
 85  85 105  85  85  90 85  85  70  85 
                30  
90 90 120 135 90 90 90 120 110 110

 

 
Região 3
 
SP
Algar
Claro (incluso Nextel)
Oi
TIM
Vivo
40
130
 90
90
110
registrado em: ,