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Universalização

Publicado: Terça, 27 de Janeiro de 2015, 11h41 | Última atualização em Quarta, 24 de Julho de 2019, 17h47 | Acessos: 24846

Ampliação do acesso aos serviços de telecomunicações no Brasil

 A última década foi caracterizada pelo aumento expressivo da penetração dos serviços de telecomunicações no Brasil. O número de acessos ao final do primeiro semestre de 2018 era de 322 milhões quando comparado com 167 milhões em dezembro de 2007. Esse crescimento deve-se, principalmente, pela expansão do serviço de telefonia móvel que contabilizou 235 milhões de acessos em junho de 2018. O mercado de banda larga fixa representa 9% do total dos acessos do país e tem apresentado taxa de crescimento anual de, aproximadamente, 8% nos últimos cinco anos.

Desde sua criação pela Lei 9.472, de 16 de julho de 1997, a Anatel tem buscado ampliar o acesso aos serviços de telecomunicações no Brasil, por meio de Resoluções, Editais de Radiofrequências, estímulo à expansão do uso de redes e à diversidade de serviços, dentre outras ações regulatórias. Abaixo, estão as principais medidas adotadas pela Agência para que toda a população brasileira possa ter acesso às telecomunicações.

 

Universalização da telefonia fixa

Entende-se por universalização o direito de acesso de toda pessoa ou instituição, independentemente de sua localização e condição socioeconômica, ao serviço de telefonia fixa (STFC), individual ou coletivo.

A Lei Geral de Telecomunicações (LGT), em seu art. 80, estabelece que as obrigações de universalização sejam objeto de metas periódicas, conforme plano específico elaborado pela Anatel e aprovado pelo Poder Executivo, materializadas no Plano Geral de Metas para a Universalização – PGMU. Até o momento, foram editados quatro Planos Gerais de Metas de Universalização, quais sejam:

-Decreto nº 2.592, de 15 de maio de maio de 1998 – PGMU I;

- Decreto nº 4.769, de 27 de junho de 2003 – PGMU II;

-Decreto nº 7.512, de 30 de junho de 2011 – PGMU III;

-Decreto nº 9.619, de 20 de dezembro de 2018 – PGMU IV.

Assim, desde 1998, as concessionárias têm levado a telefonia fixa a várias regiões do país, incluindo áreas urbanas e rurais, escolas públicas, postos de saúde, comunidades remanescentes de quilombos, aldeias indígenas e outras. Como resultados da ampliação do serviço de telefonia fixa, foram instalados 37 milhões de acessos individuais de telefonia fixa e 830 mil orelhões (Terminais de Uso Público – TUP) até 2018.

Conforme o Decreto n.º 9.619, de 20 de dezembro de 2018 (PGMU IV), as concessionárias Algar, Telefônica, Sercomtel e Oi devem implantar Estações Rádio Base (ERB) 4G para conexão em banda larga em 1473 localidades indicadas no Anexo IV do Decreto. Até 31 de dezembro de 2023, todas as localidades devem estar atendidas.

 

 

Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE)

Em 2008, deu-se início ao Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE), pelo qual as concessionárias Oi, Telefônica, Algar e Sercomtel são obrigadas a conectarem todas as escolas públicas urbanas com internet, de forma gratuita, até dezembro de 2025. Estima-se que mais de 30 milhões de alunos sejam beneficiados pelo Programa, em mais de 64 mil escolas brasileiras. Mais informações sobre o PBLE estão disponíveis no site da Anatel.

 

Plano Nacional de Banda Larga (PNBL)

Criado pelo decreto n.º 7.175/2010, o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) foi uma iniciativa do Governo Federal que teve o objetivo principal de massificar o acesso à internet em banda larga no país, principalmente nas regiões mais carentes dessa tecnologia. No âmbito do PNBL, as concessionárias Oi, Algar, Telefônica e Sercomtel foram obrigadas a massificar o acesso à banda larga por meio de oferta de varejo em 5.385 municípios.

As prestadoras mencionadas também se comprometeram a fazer oferta via satélite em 185 municípios, e oferta de atacado em 4.161 municípios. Os compromissos do PBNL se encerraram em 31 de dezembro de 2016, contudo, algumas operadoras mantiveram suas ofertas. Mais informações sobre o PNBL podem ser consultadas no site da Anatel.

 

Ampliação do serviço móvel celular

Com a evolução da tecnologia, outros serviços além da telefonia fixa despertaram o interesse da sociedade, como o serviço móvel celular (Serviço Móvel Pessoal – SMP), que oferece ao consumidor serviços de voz e dados (internet móvel). Atualmente, são 4.482 municípios cobertos com tecnologia 4G, 5.454 municípios com 3G, e 5.570 municípios com 2G, sendo mais de 235 milhões de acessos de SMP.

Embora as prestadoras de SMP não tenham compromissos legais de universalização, a Anatel tem estabelecido compromissos de abrangência em Editais de Licitação de Radiofrequência       (n.º 002/2007/SPV – ANATEL, nº 002/2010/PVCP/SPV – ANATEL e nº 004/2012/PVCP/SPV – ANATEL. Dentre os compromissos assumidos pelas prestadoras, está o de cobrir todos os municípios com 3G até dez/2019, e com 4G todos os municípios acima de 30 mil habitantes até dez/2017.

Atualmente, a Anatel já estuda a implantação do 5G e prepara o Edital de Licitação de Radiofrequência respectivo.

Mais informações sobre os dados de SMP podem ser encontrados no site da Anatel.

 

Ampliação da banda larga fixa

O serviço de banda larga fixa (Serviço de Comunicação Multimídia - SCM) contabilizou 31 milhões de acessos em 2018, sendo mais de 11 mil prestadoras no Brasil.

Apesar de tratar-se de serviço prestado em regime privado, sem obrigações de universalização, a Anatel tem atuado de forma a incentivar a ampliação do acesso, principalmente em relação aos prestadores, como a facilitação para a obtenção de outorga, a dispensa de autorização para as empresas com menos de 5.000 assinantes e a dispensa de licenciamento das estações de telecomunicações que utilizarem exclusivamente equipamentos de radiocomunicação de radiação restrita e/ou meios confinados (Resolução nº 680/2017), a Anatel aprovou em 2018 a Resolução nº 694/2018, que alterou o Plano Geral de Metas de Competição, definindo prestadores de pequeno porte.

 

Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações - PERT

Previsto no art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações – PERT contém o diagnóstico do atendimento com banda larga no país, a fim de possibilitar que a Agência identifique se existe infraestrutura capaz de atender as demandas em cada região, para permitir a adoção de ações efetivas de qualidade, ampliação do acesso, disponibilização de espectro, estímulo à competição, dentre outras.

Esse diagnóstico do atendimento da banda larga no país é importante como elemento norteador da atuação da Agência, apresentando projetos de investimentos e fontes de financiamento para suprir as deficiências identificadas, apresentando-se como instrumento fundamental da Anatel para planejar a execução das políticas públicas de expansão da banda larga.

O PERT foi aprovado pelo Conselho Diretor da Anatel em 14 de junho de 2019, por meio do Acórdão nº 309/2019, e deve ser atualizado anualmente e revisado a cada cinco anos.

Mais informações sobre o PERT podem ser encontradas no  site da Anatel.